13/03/2018
Governo do Estado deve isentar ICMS para microgeração de energia renovável
Secretaria de Estado da Fazenda solicitou adesão ao convênio 16/2015 e aguarda deliberação do Confaz no início de abril
Santa Catarina solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a adesão ao convênio 16/2015. O acordo, na prática, garante que consumidores de energia gerada com... (continua)
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